⚠️ Rascunho mínimo. Contém só o que a lei brasileira exige pra venda recorrente online (CDC) — de propósito, sem cláusulas de proteção de negócio (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, uso aceitável etc.) que não são obrigatórias e que, mal escritas, podem ser piores que não ter nada. Não é aconselhamento jurídico nem texto final. Itens marcados [preencher] precisam de dado real e revisão por advogado antes de publicar.
Termos de Uso
Rascunho — 2026-09-22 · MedArt, produto da Artti Tecnologia LTDA
1. O que é o MedArt
O MedArt é uma ferramenta de estudo: você conversa com um
"paciente" simulado por inteligência artificial, pede exames e registra
diagnóstico e conduta, recebendo depois uma avaliação de desempenho.
As personas simuladas nascem de relatos de caso clínico publicados
(Cureus/Europe PMC), revisados por um curador humano.
Isto não é um dispositivo médico, não presta atendimento a
pacientes reais e não substitui orientação de um profissional de
saúde. O "paciente" é um personagem gerado por IA para fins de
treino e estudo. Nenhuma informação trocada na simulação deve ser usada
para decisões clínicas reais.
2. Cadastro e conta
O acesso é individual, vinculado ao seu e-mail. O login é feito por
código de uso único (sem senha). Você é responsável por manter o acesso
ao seu e-mail seguro — é por ele que entramos em contato e autenticamos
sua conta.
3. Plano e cobrança
- Plano único: R$ 49,00/mês, cobrança recorrente automática.
- Quando há trial ativo: você cadastra o cartão para começar, tem
acesso a um número limitado de casos (hoje, 3) sem cobrança, e a
cobrança do plano entra automaticamente ao fim do período de trial ou
quando o limite de casos é atingido, o que ocorrer primeiro em termos
de acesso — a cobrança em si só acontece no fim do trial.
- O pagamento é processado pelo Stripe. Não temos acesso aos dados
completos do seu cartão.
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo Perfil (Portal de
Assinatura do Stripe). O cancelamento interrompe cobranças futuras; não
há reembolso proporcional do período já pago, exceto quando a lei
exigir (ver seção 4).
4. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial (pela
internet), você tem 7 dias corridos a partir da contratação
para desistir e pedir reembolso integral de qualquer valor já cobrado,
sem precisar justificar. Pra exercer esse direito, escreva pra
[preencher e-mail de contato].
5. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro
[preencher — geralmente comarca da sede da empresa ou
do domicílio do consumidor, a depender da cláusula] para dirimir
controvérsias.
6. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [preencher e-mail].
Veja também nossa Política de Privacidade.
